O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola. O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão.Continue Reading
As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse ontem (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano. Segundo Moraes, oContinue Reading
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou ontem (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegaisContinue Reading
Confira orientações de especialista e conheça seus direitos nesse tipo de situação As informações sobre o que fazer em caso de cancelamento ou mudança de horário de voo ficam ainda mais importantes nesse período de grande fluxo nos aeroportos e também de greve dos aeronautas. Com atuação em direito doContinue Reading
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) empossou hoje (16) a desembargadora Liana Chaib no cargo de ministra da Corte. A ministra foi indicada para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva. A cerimônia de posse foi acompanhada pela presidente do Supremo TribunalContinue Reading
Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 3.528/2019, aprovado nesta quarta-feira (30) em Plenário. A matéria segue agora à sanção presidencial. DeContinue Reading
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em 1/3 a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação viaContinue Reading
Ergonomia está entre os maiores riscos do trabalho remoto Em meados de 2020, com o início da pandemia de COVID -19, muitas empresas acabaram migrando para o home office, como solução para não fecharem as portas. Essa modalidade, dentro de um contexto em que as atividades podem ser realizadas àContinue Reading
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, faça o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições. Mais cedo, o PL entrou com representação no Tribunal para anular votos de alguns modelos deContinue Reading
As palestras serão realizadas por Estefânia Barboza, professora da UFPR e da UNINTER; e Liziane Angelotti Meire, professora da FGV EPPG No dia do aniversário de 34 anos da Constituição no país, a Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV EPPG) realizará um webinar gratuito sobre “Constituição de 1988, judicializaçãoContinue Reading