O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos fará, em outubro, uma campanha nacional para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, a ministra Cristiane Britto disse que o Brasil é o país que mais exporta pornografia infantilContinue Reading
Esta edição terá como tema principal os desafios e as perspectivas de uso e da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. A Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, promove o II Fórum de Direito e Tecnologia no dia 3 de outubro. O evento seráContinue Reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado tambémContinue Reading
Os atendimentos na primeira Casa da Mulher Brasileira no estado do Rio de Janeiro, em Japeri, devem começar em 2023, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, que tem uma visita ao município fluminense prevista para amanhã (15). Além de acompanhar o andamento das obrasContinue Reading
A comissão de juristas que auxilia o Senado com sugestões de mudanças na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) quer prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, por conta do processo eleitoral e para que tenha mais tempo para consolidar as propostas. O colegiado se reuniu nesta sexta-feira (2).Continue Reading
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. ComContinue Reading
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos gastos com tratamento médico realizado no Brasil em razão de acidente sofrido pelo segurado durante sua permanência no exterior. No caso analisado pelo colegiado, umaContinue Reading
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão tomou posse hoje (30) no cargo de corregedor nacional de Justiça. O mandato será de dois anos e será ocupado pelo ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de posse foi acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos presidentesContinue Reading
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por eleContinue Reading
Deflagrada hoje (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério daContinue Reading