O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (3), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil. O novo serviço permite o recebimento online, por email ou celular, de certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolaresContinue Reading
A Editora Mente Aberta lança o livro Direito Negrorreferenciado II: entre grilhões escravagistas e justiça racial no próximo sábado (28), às 17h45, na Livraria LDM do Shopping Paseo. A obra é um bambarê forense diaspórico com vozes científicas disruptivas, insubmissas e insurrecionais que trasladam entre grilhões escravagistas e justiça racial. Os capítulosContinue Reading
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta quarta-feira (18) o balanço da Operação Parador 27, que combate o abuso e a exploração sexual infantil ao longo de rodovias federais e estaduais de todo o país. Ao longo de 16 dias, entre 2 e 17 de maio, foram resgatadasContinue Reading
Atendimento de qualidade, humanizado e sem discriminação são algumas dos direitos garantidos a quem recorre ao Sistema Único de Saúde Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele foi criado para garantir que todo brasileiro conte com acesso integral, universal e gratuitoContinue Reading
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao AbusoContinue Reading
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, informou hoje (12) que a Justiça Eleitoral e a plataforma de streaming de áudio Spotify firmaram acordo para combater a desinformação nas eleições deste ano. A parceria vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, após o fim do cicloContinue Reading
Segue para a sanção presidencial o projeto (PL 5284/2020), aprovado pelo Senado na quarta-feira (11), que atualiza o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e os Códigos de Processo Civil e Penal. Entre as novidades estão o aumento da pena para quem desrespeitar prerrogativas dos advogados,Continue Reading
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (11), a Lei nº 11.610, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo. O ato ocorreu durante solenidade realizada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de representantes de diversas denominações religiosas.Continue Reading
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudiversis), promove hoje (6) o 3º Evento de Requalificação Civil, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos.Continue Reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar o processo de abertura de empresas. A Corte julgou ação do PSB contra um dispositivo da Medida Provisória 1.040/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e convertida na Lei 14.195/2021.Continue Reading