O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, palestra, no dia 2 de maio, às 9h30, sobre “Liberdade de Expressão e Democracia”. O evento, organizado pela Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) e pela FGV Editora, marca o lançamento da segunda edição da tradução doContinue Reading
Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos. Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia MédicaContinue Reading
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º) a Lei 14.321/2022, que tipifica o crime de violência institucional. Esse crime ocorre quando um agente público submete uma vítima de infração penal ou uma testemunha de crimes violentos a “procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve aContinue Reading
O debate versará acerca do sistema de controle sobre a administração pública brasileira nas suas dimensões vertical e horizontal, externa e interna A Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG) promoverá um webinar gratuito sobre “Instituições de combate à corrupção e lavagem de dinheiro noContinue Reading
O avanço da imunização da população carcerária contra a covid-19 e a redução do número de casos e de óbitos causados pelo novo coronavírus motivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizar o retorno das visitas presenciais nas penitenciárias federais brasileiras, entre eles os estabelecimentos carcerários que abrigamContinue Reading
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. “O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamenteContinue Reading
Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.0169, de 1990) que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores. Projeto de lei (PL 219/2022) com essa finalidade foi apresentado pelo senador LasierContinue Reading
Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão foram os segmentos mais reclamados pelos consumidores boletim, “Consumidor em Números 2021”, aponta que as plataformas Consumidor.gov.br e Sindec registraram quase 3,3 milhões de queixas de produtos e serviços em todo o país. Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão foram os segmentos mais reclamadosContinue Reading
Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Buscando enfrentar esse vácuo nas certidões de nascimento, uma campanha nacional desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) se apresenta como um alternativa paraContinue Reading
Será instalada no dia 11 a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A reunião de instalação deve começar às 11h. A comissão será presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também integra o grupo oContinue Reading