O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou uma nova resolução com orientações adicionais aos juízes sobre como conter a disseminação da covid-19 no sistema prisional. A nova determinação, baixada ontem (15), prevê medidas adicionais a serem observadas pelos magistrados, além das que já haviam sido adotadasContinue Reading
O conteúdo da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que era mantido em sigilo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi disponibilizado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e à defesa do governador afastado Wilson Witzel. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (12), é do presidente doContinue Reading
O agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil também está sendo verificado no sistema prisional do país. Monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, somente nos primeiros 67 dias deste ano, ocorreram 58 mortes por covid-19 entre servidores e pessoas em privação de liberdade, totalizando 308 óbitosContinue Reading
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu hoje (11) a união entre todos os setores da sociedade para enfrentar a pandemia de covid-19. No início da sessão desta tarde, Fux fez uma homenagem às vítimas da doença ao lembrar que a pandemia foi declarada oficialmente háContinue Reading
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, oContinue Reading
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso aContinue Reading
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades doContinue Reading
Em 18 de novembro de 1889, três dias após a derrubada de D. Pedro II pelos militares, o jornalista republicano Aristides Lobo escreveu, num célebre artigo publicado no jornal Diário Popular, que não houve povo nesse episódio histórico: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.Continue Reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptarContinue Reading
Artigo usa dados de 2002 a 2020 de nove países O direito coletivo à saúde deve prevalecer sobre os direitos individuais no enfrentamento às pandemias, como a atual da covid-19, quando houver conflito entre eles. Esta é a conclusão de pesquisadores brasileiros no artigo intitulado Collision of Fundamental Human Rights andContinue Reading