Plano Estadual de Prevenção e Controle da Covid-19 possui divergências em relação ao que deve obrigatoriamente ser notificado, o que pode ocasionar uma subnotificação dos casos O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que passemContinue Reading
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, osContinue Reading
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos carentes. A suspensão foi decidida no exame deContinue Reading
Flexibilidade e bom senso nas relações de consumo nesta fase de pandemia é a recomendação principal da especialista em Direito do Consumidor e supervisora do Procon da Assembleia Legislativa (Ales), Giovanna Chiabai. “O consumidor é sempre a parte mais frágil, mas neste momento de crise devido à pandemia pelo novoContinue Reading
Verba deve ser repassada para o Fundo Estadual de Saúde O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve decisão na Justiça que redireciona R$ 2.092.176,69 para Fundo Estadual de Saúde utilizar em ações referentes ao combate da pandemia de covid-19. A verba é proveniente de um termo de ajustamentoContinue Reading
Para evitar a contaminação e disseminação do novo Coronavírus no sistema prisional, a Secretaria da Justiça (Sejus) determinou a suspensão das visitas aos detentos, bem como das atividades laborais externas dos custodiados a partir desta quarta-feira (01). A decisão leva em consideração o aumento dos casos da doença no EspíritoContinue Reading
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam aContinue Reading
A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica. Entre outras ações, a norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março a maio,Continue Reading
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse hoje (23) que a discussão sobre o adiamento das eleições municipais de outubro é “precoce”. Em nota à imprensa, a ministra se manifestou pela primeira vez após políticos defenderem o adiamento do pleito devido à pandemia do novo coronavírus. Continue Reading
O presidente em exercício da 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, suspendeu o expediente externo da referida Câmara, no período de 18 a 31 de março, para toda e qualquer postulação que não tenha caráter de urgência. O atendimento seráContinue Reading