O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou hoje (17) que denunciou à Justiça seis acusados pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975, durante o período do regime militar. Na denúncia, o MPF acusa dois ex-militares, dois médicos legistas, um ex-agente de saúde e um promotor aposentado daContinue Reading
As visitas sociais nas penitenciárias federais foram suspensas por 15 dias, anunciou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta segunda-feira (16). Os atendimentos de advogados também foram suspensos por cinco dias, a não ser em caso de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, além das escoltas. Ao todo,Continue Reading
Com o objetivo de auxiliar àqueles que têm dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acadêmicos do curso de Administração da Faculdade de Ensino Público Superior de Linhares (Faceli), região norte do Espírito Santo, irão oferecer orientação gratuita a partir da próxima quinta-feira, dia 12,Continue Reading
A proposta de criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro avançou nesta terça-feira (3). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PL 5.013/2019) com esse objetivo, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, oContinue Reading
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro” (etilômetro) com o objetivo de certificar a influência de álcool. O tema seráContinue Reading
Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com demais instituições está regulamentada na Resolução 661/2020, que entrou emContinue Reading
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidadeContinue Reading
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e a equipe do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no Espírito Santo, o Provita, comemoram um feito inédito. Em 22 anos de existência, é a primeira vez que não há interrupção das atividades do Programa entre o fim de um termo deContinue Reading
O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno. Com a mudança constitucional,Continue Reading
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. De acordo comContinue Reading