Entra em vigo no Espírito Santo Lei de apoio a cão comunitário
A Lei 11.184/2020 institui, no estado do Espírito Santo, a proteção e apoio ao cão comunitário – animal que, sem responsável único e definido, estabelece com a comunidade onde vive laços de dependência e manutenção. A norma é uma iniciativa da deputada Janete de Sá (PMN), foi sancionada pelo governadorContinue Reading








