A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória emContinue Reading
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (7) que é ilegal a execução da pena mesmo após a condenação em segunda instância. Assim, réus já condenados que ainda tenham recursos a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprioContinue Reading
O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que está em Portugal, concedeu entrevista a TV Record Europa, para falar dos acordos assinados e a expectativa dos resultados para o capixaba. O bom momento fiscal e os acordos realizados em Portugal foram destacados. Segundo Casagrande, Portugal é referência em inovação eContinue Reading
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as três propostas de emenda à Constituição apresentadas nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro. As medidas foram detalhadas ao longo desta terça pela equipe econômica do governo, que estima,Continue Reading
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que destina 1% da arrecadação das loterias à saúde estadual, distrital e municipal (PL 3.709/2019). De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta pode reforçar o setor em R$ 140 milhões todo ano. Uma das modificações feitasContinue Reading
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativoContinue Reading
O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta sexta-feira (1º), a transmissão do cargo para a vice-governadora Jaqueline Moraes, no Palácio Anchieta, em Vitória. Ele faz uma viagem oficial a Portugal, onde vai realizar uma série de agendas relacionadas à tecnologia e inovação. Jaqueline Moraes exerce o cargoContinue Reading
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) do Estado do Espírito Santo, deputado Erick Musso (Republicanos) se manifestou durante solenidade na Casa, na quinta-feira (31), sobre “a fala infeliz” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O deputado federal por São Paulo disse em entrevista que “se a esquerda radicalizar a resposta pode serContinue Reading
Um protocolo de intenções contendo 25 indicações aos governos municipais e do Estado do Espírito Santo foi assinado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) e pela Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). O documento foi anunciado em audiênciaContinue Reading
O crime de feminicídio pode agora se tornar imprescritível, assim como já é o de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que modifica o artigo 5º da Carta MagnaContinue Reading