Representante da Amunes aponta que repasse fundo a fundo torna mais rápida transferência de recursos necessários para demandas dos municípios A Assembleia Legislativa do Estado Espírito Santo (Ales) recebeu na tarde desta terça-feira (26) prefeitos de diversos municípios capixabas para um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021,Continue Reading
Pela proposta, lanchonetes e casas noturnas também ficariam obrigadas a exibir os preços na parte externa dos estabelecimentos O Projeto de Lei (PL) 630/2021, de Luiz Durão (PDT), amplia e atualiza a Lei 8.798/2008, que obriga bares e restaurantes do Estado do Espírito Santo a divulgarem os preços praticados naContinue Reading
Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022 O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dosContinue Reading
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A norma é resultado do projeto de lei (PL) 2.505/2021, apresentado originalmente como PL 10.887/2018 pelo deputado federalContinue Reading
Executivo quer criar programa para regularizar situação de produtores rurais inscritos no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin) Mais uma iniciativa com vistas a regularizar as dívidas de produtores rurais foi apresentada na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 623/2021, de autoria do governo do Estado, que instituiContinue Reading
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) o PL 1.417/2021, projeto de lei que prevê repasse de R$ 2 bilhões para ajudar santas casas e hospitais filantrópicos (sem fins lucrativos) que atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, o dinheiro deve ser liberadoContinue Reading
Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governador de cada região do país e a direção da Petrobras para discutir a atual política de preços de combustíveis. A audiência entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduaisContinue Reading
Investimentos para as áreas da Saúde, Infraestrutura Rural, Saneamento Básico, Habitação, Assistência Social e Cultura em municípios capixabas. Essas foram as áreas destacadas como prioritárias para o recebimento de recursos entregues por prefeitos à senadora Rose de Freitas (MDB-ES), em reunião nesta quarta-feira, 20, no gabinete, em Brasília. Participaram JosafaContinue Reading
Das seis matérias aprovadas pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (20), três visam apresentar melhorias na área da saúde para o capixaba. O deputado Doutor Hércules (MDB) é autor de duas iniciativas. O Projeto de Lei (PL) 596/2019 garante a pessoas com doenças raras atendimento prioritário em exames, consultas, procedimentos cirúrgicosContinue Reading
Programa do Executivo foi lançado após matéria de autoria parlamentar ter sido aprovada na Ales e vetada pelo governador O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo repercutiu a regulamentação da distribuição de absorventes para alunas da rede pública estadual de ensino. Embora o Programa de Fornecimento de Absorventes HigiênicosContinue Reading