Segundo ele, maioria dos partidos já está pronta para votar a proposta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação emContinue Reading
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. OContinue Reading
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro AlexandreContinue Reading
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, deContinue Reading
O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo. O Artigo 52Continue Reading
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu aval para que o governo do Estado prorrogue por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 200 a 87.851 capixabas atingidos pela pandemia. O impacto financeiro projetado é de R$ 52,635 milhões. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadasContinue Reading
Durante a sessão desta terça-feira (17), o Senado autorizou o governo do Espírito Santo a tomar dois empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem realizados com a garantia da União. Uma das autorizações (citadas na Mensagem 33/2021) se refere a um financiamento de até US$ 216,8 milhões paraContinue Reading
Objetivo é assegurar recursos financeiros para investir em políticas públicas, com vistas à proteção e atendimento desse público O governo do Estado quer criar um fundo de recursos para políticas públicas voltadas para a juventude capixaba. Para isso, enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 375/2021, que criaContinue Reading
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Estatuto do Idoso a garantia de acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a todos os exames para o diagnóstico e tratamentos mais atualizados recomendados pelas especialidades médicas para cada doença. OContinue Reading
Recurso deve ser destinado para as áreas de educação, previdência e Encargos Gerais do Estado (EGE) A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 409/2021, do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito suplementar de pouco maisContinue Reading